O Deficiente Físico na Filatelia – Parte 1 – Ano Internacional da Pessoa Deficiente – AIPD

2 - Fig 1 ONU

O ano de 1981 foi proclamado pela ONU, Organização das Nações Unidas  o Ano Internacional das Pessoas Deficientes pelas Nações Unidas. Os objetivos principais do AIPD eram: ajudar no ajustamento físico e psicossocial na sociedade; promover esforços, nacional e internacionalmente para possibilitar o trabalho compatível e a plena integração à sociedade; encorajar projetos de estudo e pesquisa visando à integração às atividades da vida diária, aos transportes e aos edifícios públicos; educar e informar o público sobre os direitos de participar e contribuir em vários aspectos da vida social, econômica e política, além de ações visando a prevenção das diversas deficiências e sua reabilitação.

3 - Fig 2 Ano Internacional do Deficiente

Apesar do ano de 1981 ter sido escolhido, o início de todo o processo se deu em 1976, quando a ONU o proclamou, durante a 31ª sessão da Assembleia Geral, sob o tema “Participação Plena”. À época a ONU já havia tomado uma série de decisões em prol das pessoas com deficiência, com a Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Retardo Mental, de 1971, e a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, de 1975.

Em 1977 a ONU cria o Secretariado Especial e um Comitê Gestor integrado por representantes de 15 Estados membros com a finalidade de elaborar um plano de ação preliminar. Em 1978 a Assembleia Geral da ONU decide aumentar para 23 o número de Estados membros no Comitê Gestor. Nesta mesma sessão foi sugerido a formação de comissões nacionais para o Ano Internacional da Pessoa Deficiente.

Em 1979 a Assembleia Geral aprovou o Plano de Ação, ampliando o tema do Ano para “Participação Plena e Igualdade”.

O Símbolo Oficial do Ano Internacional das Pessoas Deficientes – 1981

5 - Fig 4 simbolo-ano-internacional

O símbolo utilizado representa duas pessoas que se dão as mãos, numa atitude mútua de solidariedade e de apoio em plano de igualdade, circundadas por parte do emblema das Nações Unidas.

 

4 - Fig 3 KURT WALDHEIMPessoas Deficientes têm o direito de uma plena participação na vida e no desenvolvimento de suas sociedades. Ê nossa obrigação fazer com que a eles seja possível usufruir desse direito.”

Kurt Josef Waldheim, diplomata e político austríaco, Secretário-geral da ONU de 1972 a 1981 e Presidente da República da Áustria de 1986 a 1992 (fig.4)

O Ano Internacional do Deficiente no Brasil

  • Os deficientes são parte da sociedade e não uma sociedade à parte”
  • Dra. Helena Bandeira de Figueiredo (médica), presidente do Conselho Nacional do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, 1981

A Comissão Nacional do AIPD foi instalada no Brasil pelos Decretos n° 84.919 e n° 85.123, respectivamente, de 15 de julho e 10 de setembro de 1980. Instituída no Ministério da Educação e Cultura, a Comissão Nacional era formada por representantes do Poder Executivo, de entidades não governamentais de reabilitação e educação de pessoas com deficiência, bem como pelas interessadas na prevenção de acidentes de trabalho, trânsito e domésticos. Não havia na Comissão Nacional do AIPD nenhuma vaga para entidades formadas por pessoas com deficiência, o que foi motivo de grande insatisfação por parte do movimento.

A Coalizão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes repudiou a ausência de pessoas com deficiência na Comissão e solicitou, por meio de carta, ao presidente da República, general João Batista Figueiredo a alteração do Decreto que instalou a Comissão Nacional. O presidente Figueiredo garantiu que tais pessoas comporiam as subcomissões estaduais que seriam criadas, o que de fato aconteceu, enriquecendo o trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência.

6 - Fig 5 Ano Internacional no Brasil

O Ano Internacional das Pessoas com Deficiências no Brasil foi marcado pelo inicio da conquista da inclusão social, acessibilidade e maior visibilidade para os problemas cotidianos que os deficientes enfrentam. Numa demonstração na Praça Roosevelt em São Paulo, as associações de deficientes mostraram ao público em geral as dificuldades que eles enfrentavam, disponibilizando cadeiras de rodas para que pessoas sem deficiência subissem e descessem escadas nelas. No mesmo ano foi conquistada uma rampa de madeira no Teatro Municipal de São Paulo para que os deficientes pudessem entrar no teatro.

Um excelente histórico sobre as pessoas com deficiência foi feito pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O download do arquivo em .pdf pode ser feito diretamente do link http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/pdfs/catalogo-para-todos

Bibliografia
www.wikipedia.org
http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002911.pdf
http://www.bengalalegal.com/movimento-historia-pcd
https://pt.wikipedia.org/wiki/Kurt_Waldheim
http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/pdfs/catalogo-para-todos
http://www.bengalalegal.com/assistente-social
http://ebay.com

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