Cecograma (s.m.; de caecus = cego + gr. grámma, pelo lat. gramma = escrito) “instrumento escrito por ou para cegos com o emprego do sistema Braille”
A escrita Braille recebeu este nome devido ao seu criador Louis Braille (fig 1), que perdeu a visão em um acidente na infância. Em 1824, Braille desenvolveu aos 15 anos um código para o alfabeto francês em uma melhoria para a escrita noturna, e que será objeto de artigo próximo.
Criado pelo Congresso de Viena, na Áustria, em 1964, a palavra é um termo que significa “correspondência para uso dos cegos”. Porém, mais do que uma palavra, Cecograma é um serviço garantido por lei às pessoas com deficiência visual em diversos países. O Congresso de Ottawa concedeu a franquia postal às escritas Braille (Fig.1), abertas. Para evitar limitar o termo a um único método de escrita, o termo “cartas cecográficas” foi utilizado.
No Brasil a palavra se tornou um direito em 1978 quando foi sancionada a Lei Federal 6538 que regula os direitos e obrigações do serviço postal no país, e que menciona a carta, o cartão postal e o cecograma entre outros objetos de postagem. O Cecograma é definido como “objeto de correspondência impresso em relevo para uso dos cegos. Em 1979, na Convenção Universal do Rio de Janeiro, ficou acordado, no artigo 17, que o Cecograma estaria isento da taxa de franquia.
Os materiais em áudio, expedidos por instituições direcionadas para cegos, oficialmente reconhecidas, ou endereçadas a elas também são considerados como cecograma. Na postagem os objetos deverão ser apresentados abertos para a verificação das condições de aceitação; deverá ser exibido no canto inferior esquerdo do objeto a palavra “CECOGRAMA”, e deverá ter no máximo sete quilos. A postagem é gratuita para cartas simples, registrada ou com aviso de recebimento. (figs. 2, 3 e 4)
SERVIÇOS DE AJUDA
Encontramos alguns serviços de ajuda para escrever, traduzir e postar cartas para cegos.
Se enviarmos uma carta escrita em nosso alfabeto para um cego ele dependerá de alguém com visão normal para lê-la. Os serviços “traduzem” a carta para escrita Braille, imprimem e postam-na no correio.
A Acessibilidade Brasil (www.acessobrasil.org.br) disponibilizou para utilização pública e gratuita, um sistema de impressão remota em Braille, que permite o envio de uma carta em Braille, via correios, para todo o território brasileiro.
Em Portugal, existe um serviço similar, o MECBraille – Marco Electrónico de Correio Braille (www.acessibilidade.net).(fig.5)
O Regulamento Oficial do Serviço Postal norte-americano pode ser lido no endereço https://about.usps.com/postal-bulletin/2014/pb22382/html/updt_002.htm e apresenta uma etiqueta que deve ser afixada no canto superior direito da parte da frente do envelope ou peça postal indicando a deficiência visual. Esta etiqueta pode ser impressa em casa ou até xerox. Não é indicado, no regulamento o tamanho dela. Encontramos no site eBay nesta data etiquetas para cegograma (fig 6), mas desconhecemos esta etiqueta no Brasil.
Bibliografia:
https://www.correios.com.br/a-a-z/cecograma-nacional
https://www.correios.com.br/a-a-z/cecograma-internacional
https://turismoadaptado.com.br/cecograma-o-servico-postal-em-braille-dos-correios-brasileiros/
http://www.acessibilidade.net/mecbraille/servico.php
http://cmaia.selos-postais.com/Artigos/7_cecograma/cecograma.htm
https://articulo.mercadolibre.com.ar/MLA-727189224-filasur-argentina-cecograma-pareja-mint-para-no-viedentes-_JM
https://pt.wikipedia.org/wiki/Braille
https://about.usps.com/postal-bulletin/2014/pb22382/html/updt_002.htm
Índice de imagens
1. Selo em homenagem a Louis Braille
2. Cecograma enviado de entidade para cegos para papelaria (comércio), isenta de porte, mas não de acordo com o regulamento.
3. Cecograma enviado da Itália para Nova Zelândia 31 de julho de 1995, com retorno ao remetente. Note-se a escrita em Braille. Apesar da anotação de carta de cego isenta de taxa, foi aposto selo de 500 liras italianas, por ser registrada Expressa. A modalidade expressa não é contemplada no regulamento.
4. Cecograma enviado de entidade para cegos para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, também não contemplada pelo regulamento. Carimbo de cecograma no canto superior direito.
5. Computador com programa que transmite para uma impressora tipo Braille os caracteres digitados (MECBraille)
6. Etiquetas para correspondência de cegos conforme regulamento do Correio Norte Americano.
Deficiência visual ou perda visual é a perda ou diminuição grave e irreversível da função visual que não é corrigível com lentes ou cirurgia e que interfere com as tarefas do dia-a-dia.
Em 2015 havia 940 milhões de pessoas em todo o mundo com algum grau de perda visual. Entre estas, havia 246 milhões com deficit de visão e 39 milhões com cegueira. A condição tem custos econômicos elevados, baseados no custo do tratamento, socialização, manutenção e na incapacidade para o trabalho.
